29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502008-59.2024.8.26.0542 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Carapicuíba - Recorrente: João Vitor Ferreira da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao recurso para arredar as qualificadoras previstas nos incisos I e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal e para incluir na pronúncia o erro na execução com resultado duplo.

Outrossim, de ofício, corrigiram o dispositivo da decisão de pronúncia para constar que o réu foi pronunciado como incurso no artigo 121, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 73, in fine, todos do Código Penal.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
28/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
25/07/2025 15:24

Processo Entranhado
25/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
17/07/2025 10:27

Processo Entranhado
17/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 16:38

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
25/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:03

Autos no Prazo
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 12:45

Autos no Prazo
24/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 09:47

Autos no Prazo
07/04/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 11:56

Autos no Prazo
05/03/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:31

Juntada de Mandado
27/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:50

Autos no Prazo
21/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:01

Autos no Prazo
19/02/2025 12:41

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:11

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:52

Autos no Prazo
28/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:25

Autos no Prazo
16/09/2024 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2024 12:42

Juntada de Mandado
26/08/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 13:16

Autos no Prazo
09/08/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:52

Autos no Prazo
19/07/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/07/2024 09:24

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 05:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:33

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:52

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:43

Recebida a denúncia
02/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:47

Evoluída a classe de 280 para 283
02/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 12:12

Juntada de Alvará
30/06/2024 12:02

Expedição de Alvará.
30/06/2024 11:14

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/06/2024 09:39

Mudança de Magistrado
30/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 21:30

Juntada de Certidão
29/06/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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