06/09/2025 01:59

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002625-07.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Juan Felipe Campos -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
28/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 02:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:58

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:53

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:11

Decisão Determinação
24/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
24/07/2025 02:08

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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