TJSP - 1006969-59.2023.8.26.0664

1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BIANCA BONI MAGOSSE

OAB: 440296/SP

CPF *49.***.*81-30

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDREA SOUZA BOIATI

OAB: 125714/SP

CPF *34.***.*05-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 16:32

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:28

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 12/12/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 15:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/10/2023 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 16:50

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Boni Magosse (OAB 440296/SP) Processo 1006969-59.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Boni Magosse, Clelia de Fatima Boni Magosse -

    Vistos.

    Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, bem como prioridade na tramitação.

    Trata-se de ação proposta por A.B.M., menor representado nos autos, em face da SANSAUDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, alegando que é portador da síndrome de West, acometido com má formação no cérebro, necessitando integralmente do auxílio de terceiros para todos os atos do cotidiano, bem como que é beneficiário do plano de saúde do réu.

    Narra o autor que, em 24/06/2023, foi internado na Santa Casa, em razão de grave pneumonia e, ante a ausência de UTI pediátrica nesta cidade, foi encaminhado, em 04/07/23, para tratamento no Austa Hospital, passando por cirurgia de gastrotomia e endoscopia percutânea, em 18/07/23, para colocação de sonda flexível de alimentação, e, apesar de 13 anos de idade, está pesando 20 kg.

    Disse que a alta hospitalar somente será dada mediante a implantação do Home Care, mas solicitou os materiais e terapias ao réu, os quais foram negados, sendo autorizado apenas fisioterapia global nos primeiros 30 dias e acompanhamento com fonoaudióloga e nutricionista mensal.

    Analisando-se os autos, em início de cognação sumária, nota-se que é o caso de deferimento do pedido de tutela antecipada.

    No caso, presente a probabilidade do direito do autor, pois houve expressa indicação médica quanto à necessidade do tratamento ora pretendido, bem como presente ainda a existência do perigo da demora, dada a situação de gravidade da saúde do menor e da imprescindibilidade da continuação do tratamento médico residencial, conforme relatório médico de fls. 62, no qual, inclusive, há menção expressa de que a continuidade do tratamento naquele ambiente hospitalar coloca o menor em sério risco de contrair infecções.

    Assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA formulado pelo autor, para que a parte ré lhe forneça, imediatamente, os serviços de home care, os demais insumos e dieta nutricional necessários ao autor, que se encontram descritos detalhadamente às fls. 62/70, até nova determinação judicial.

    Cite-se o réu para os termos da ação.

    Intime-se ainda a parte ré desta decisão, para cumprimento da tutela antecipada deferida, sob pena de aplicação de multa diária.

    Ciência ao MP.

    Int.

  • 23/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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