TJSP - 0006133-75.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON WILLIAN ALVES MENDES

CPF *06.***.*95-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ISABELA GAMOSKI SMIRNE

OAB: 452731/SP

CPF *55.***.*23-56

MATHEUS VALIO NOTARANGELI

OAB: 436510/SP

CPF *55.***.*83-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006133-75.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAICON WILLIAN ALVES MENDES - Trata-se de pedido de concessão do livramento condicional formulado pelo sentenciado - ADV: MATHEUS VALIO NOTARANGELI (OAB 436510/SP)

  • 03/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:12

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/09/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 00:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2025 00:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:24

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:39

    Apensado ao processo

  • 04/06/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:51

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 24/02/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:19

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:40

    Apensado ao processo

  • 22/06/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 08:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2023 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 13:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2023 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2023 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2023 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:34

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 01/03/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 07:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2023 07:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2023 07:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 21:21

    Medida Cautelar Criminal Deferida

  • 22/02/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 07:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2022 21:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2022 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2022 18:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 21/07/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/07/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:21

    Concedida Progressão de regime

  • 08/07/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 14:03

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/04/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2022 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2022 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 18:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 14:30

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 07/12/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 18:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/11/2021 18:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/09/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 18:38

    Decisão

  • 22/09/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2021 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2021 08:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2021 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2021 05:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 15:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 13:02

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2021 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2021 18:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2021 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/05/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 18:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/05/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 07:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2021 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 12:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

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