10/09/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000228-51.2023.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Mecanizados Planos Sl - Edson Ednor dos Santos e outros - Cesar Madeira Padovesi -

Vistos.

Fls. 1.727/1.736: Sentença.

Fls. 1.829/1.830: Última decisão.

Fls. 1.837/1.840 (César Madeira Padovesi): O administrador nomeado pelo Juízo apresenta renúncia ao cargo.

Afirma que teve dificuldade em acessar a informações da empresa, em especial em relação ao requerido EDSON.

Diz que quando conseguiu a gestão da empresa, verificou que ela foi totalmente depreciada, por meio de desvio de bens, desligamento de funcionários, com qualquer impossibilidade de atividade e sobrevivência do negócio.

Fls. 1.841/1.866 (Autora): A autora comparece aos autos, requerendo a conversão da obrigação de transferência de cotas sociais da empresa ré ROLLOS em perdas e danos, no valor de R$ 5.197.543,50, em razão da sociedade ter sido esvaziada pelo réu EDSON, minguando totalmente o valor das cotas sociais. É o relatório.

Decido.

Com razão a parte autora.

O próprio administrador nomeado pelo Juízo se manifestou (fls. 1.837/1.840) no sentido de que, desde o início da administração, enfrentou constantes obstáculos impostos por Edson, que lhe negava acesso à empresa e ocultava documentos essenciais, como extratos bancários e balancetes, mesmo diante de ordem judicial.

Relata que, ao assumir a administração exclusiva após a destituição de Edson, verificou que tais condutas visavam encobrir práticas de depredação do patrimônio social.

Narra, ainda, que o réu Edson transferiu imóveis da Rollos para sua esposa por valores muito inferiores aos de mercado, sem que os recursos ingressassem na sociedade, desviou R$ 740.000,00 do caixa social para sua conta pessoal, apresentou extratos bancários e balancetes falsos e promoveu o desaparecimento de maquinário avaliado em mais de R$ 3 milhões, sem registro contábil ou nota fiscal que justificasse a operação.

Além disso, teria transferido a atividade empresarial da Rollos para outra sociedade ligada à sua esposa, deixando a empresa totalmente esvaziada, sem funcionários e sem condições de operação, o que resultou em passivos trabalhistas e cíveis de grandes proporções.

Assim, restou demonstrado que a empresa foi colocada em situação de completa inviabilidade de continuidade, por atos dolosos do réu.

Nesse cenário, a restituição das cotas revela-se inócua, configurando-se em nada de efetividade, ou cumprimento ilusório da sentença, o que não pode passar despercebido pelo Judiciário, que deve zelar pela real efetivação das determinações judiciais.

Diante disso, em complemento à sentença de fls. 1.727/1.736, defiro o pedido para converter a obrigação de restituição das cotas sociais em perdas e danos, fixando como parâmetro o valor previsto no contrato firmado entre as partes, qual seja, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), atualizado desde o ajuizamento da ação (17/02/2023), perfazendo atualmente R$ 5.197.543,50, conforme planilha juntada, valor que seguirá corrigido até o efetivo pagamento.

Em nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Int. e Dil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025 - ADV: RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), OSWALDO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (OAB 267517/SP), OSWALDO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (OAB 267517/SP), OSWALDO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (OAB 267517/SP), CESAR MADEIRA PADOVESI (OAB 342297/SP)
02/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:52

Juntada de Ofício
06/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:19

Mudança de Magistrado
23/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 17:26

Juntada de Ofício
21/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 14:59

Juntada de Ofício
09/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 09:23

Juntada de Ofício
12/12/2024 09:22

Juntada de Ofício
12/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:48

Juntada de Ofício
09/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 15:28

Juntada de Ofício
28/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/11/2024 10:36

Juntada de Ofício
12/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:21

Mudança de Magistrado
25/10/2024 13:16

Juntada de Ofício
25/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
15/10/2024 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/10/2024 17:12

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:06

Juntada de Ofício
09/10/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:28

Juntada de Mandado
08/10/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:28

Juntada de Mandado
08/10/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:28

Juntada de Mandado
08/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:57

Juntada de Ofício
08/10/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:28

Juntada de Ofício
02/10/2024 10:28

Juntada de Ofício
02/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:41

Juntada de Ofício
01/10/2024 10:41

Juntada de Ofício
01/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:51

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:51

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:51

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:57

Juntada de Ofício
24/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:08

Juntada de Ofício
20/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:25

Juntada de Ofício
18/09/2024 15:25

Juntada de Ofício
18/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:37

Juntada de Ofício
17/09/2024 12:37

Juntada de Ofício
17/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 15:14

Juntada de Ofício
11/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 12:10

Juntada de Ofício
06/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:01

Juntada de Ofício
06/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:44

Juntada de Ofício
05/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 02:30:00, 1ª Vara Regional de Competênci.
02/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 21:17

Conclusos para decisão
11/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
11/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:34

Bloqueio/penhora on line
04/06/2024 15:24

Conclusos para decisão
20/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:24

Expedição de Ofício.
16/04/2024 10:24

Expedição de Ofício.
10/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:55

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:20

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:19

Suspensão do Prazo
15/12/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:08

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 07:41

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 08:07

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:33

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 16:16

Conclusos para decisão
15/06/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:36

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 12:53

Juntada de Mandado
04/05/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:31

Juntada de Mandado
29/04/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 14:09

Expedição de Carta.
19/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 16:37

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:43

Expedição de Mandado.
17/04/2023 10:41

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:13

Classe retificada de 12134 para 7
12/04/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/04/2023 14:20

Expedição de Certidão.
11/04/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 13:31

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:13

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 16:23

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 15:42

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 10:39

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 16:18

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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