TJSP - 1004044-50.2024.8.26.0084
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:10
Prazo
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02/09/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004044-50.2024.8.26.0084 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Antonio Nascimento da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PELA TABELA PRICE ANATOCISMO.
ONEROSIDADE EXCESSIVA.
DISCUSSÃO QUE NÃO SE REFERE A INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PROPRIAMENTE DITO, TAMPOUCO, AO PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
MATÉRIA RELATIVA À REVISÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO BANCÁRIO (ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FINANCIAMENTO E SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO).
COMPETÊNCIA DAS COLENDAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO (11ª A 24ª, 37ª E 38ª).
INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, II. 4 DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRECEDENTES DO COLENDO GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À COLENDA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denilson Ifanger (OAB: 235786/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 5º andar -
27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:19
Acórdão registrado
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27/08/2025 16:58
Julgado virtualmente
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20/08/2025 14:48
Julgamento Virtual Iniciado
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 14:44
Conclusos para decisão
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29/04/2025 13:59
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/04/2025 09:55
Processo Cadastrado
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22/04/2025 09:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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