04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0029872-67.2023.8.26.0224 (processo principal 1031040-29.2019.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Genecy Vital da Rocha Macedo - Eduardo Antonio da Silva Pires e outros - Do exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo presente incidente para DEFERIRo pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação à executada e, por conseguinte, determinar a inclusão deMORADA COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA (CNPJ 18.***.***/0001-42), HALYSON ELVES DE CASTRO (CPF *66.***.*30-09) e CARLOS ALBERTO ANSELMO DOS SANTOS (CPF *06.***.*59-32)no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0028394-58.2022.8.26.0224, que passarão a responder solidariamente pelo débito exequendo.

Com fundamento no art. 485, VI, do CPC, ACOLHOas preliminares de ilegitimidade passiva arguidas porEDUARDO ANTONIO DA SILVA PIRES,ANDREZA DE FÁTIMA IZIDORO PIRESeLUANA CAROLINE DE NAZARÉ PIRES, extinguindo o incidente em relação a eles, sem resolução de mérito.

Custas e despesas pelos réus incluídos no polo passivo.

Condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos requeridos excluídos, que arbitro por equidade em R$500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que o valor da causa é muito baixo (tema 1076 STJ).

CERTIFIQUE-SE o teor da presente decisão nos autos principais, observando-se que a execução deverá prosseguir naqueles autos. - ADV: YARA MIGUEL DANTAS (OAB 345639/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP)
03/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:17

Acolhido em Parte o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 21:05

Suspensão do Prazo
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:30

Expedição de Carta.
29/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 19:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 06:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:45

Expedição de Carta.
05/02/2025 10:45

Expedição de Carta.
28/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 20:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:44

Autos no Prazo
27/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
24/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 08:43

Conclusos para julgamento
24/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 09:09

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
03/03/2024 20:57

Expedição de Carta.
03/03/2024 20:57

Expedição de Carta.
03/03/2024 20:57

Expedição de Carta.
03/03/2024 20:57

Expedição de Carta.
03/03/2024 20:57

Expedição de Carta.
03/03/2024 20:51

Expedição de Carta.
20/02/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 18:14

Recebida a Petição Inicial
14/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:34

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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