18/01/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 08:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/11/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 10:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 1000520-76.2022.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inácia Raimunda de Jesus - Reqdo: Banco Bradesco Financiamento S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA INÁCIA RAIMUNDA DE JESUS SOUSA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A para o fim de: a) DECLARAR a inexistência do empréstimo consignado descrito na inicial (contrato n° 816233398-1-fl.227), no valor de R$ 2.465,64; e a inexigibilidade dos débitos dele decorrentes, devendo a parte ré se abster de realizar novos descontos; b) CONDENAR à parte ré a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora legais de 1% ao mês desde cada desconto indevido (súmula 54, STJ).

Ressalto que a repetição será em dobro. c) CONDENAR a parte ré pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, desde a data desta sentença, com juros moratórios de 1% (um por cento), ao mês, a partir do primeiro desconto indevido súmula 54, STJ;) Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada de urgência pleiteada para que cessem os descontos do benefício previdenciário da parte autora, sob pena de fixação de multa e inclusão no valor condenatório.

Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que haja a imediata cessação dos descontos advindos do empréstimo ora declarado inexistente ( contrato bancário nº 816233398-1-fl.227).

Servirá a presente sentença assinada digitalmente por esta Magistrada como ofício.

Diante da sucumbência, arcará a parte ré com as despesas e custas do processo, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação.

A propósito, destaco que: Nas açõesdeindenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao pleiteadonãocaracteriza sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ).

A fim de evitar o enriquecimento sem causa, a quantia depositada em favor do consumidor deverá ser compensada com o valor da condenação, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a data em que foi depositado na conta corrente da parte autora.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita judicial nomeada da quantia depositada a fl.170.
25/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:09

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 13:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:52

Nomeado outro auxiliar da justiça
22/03/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2022 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2022 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/11/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2022 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 21:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 02:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2022 17:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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