03/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001043-53.2024.8.26.0576/09 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Gisele Adnei Barbosa -

Vistos. 1) Providencie a zelosa serventia a correção do cadastro do requisitório nos seguintes campos: Servidor público, Estatutário civil e demais campos subsequentes na aba Dados Trabalhistas, vez que não foram preenchidos, apesar da qualificação feita em autos principais; Natureza do crédito e, por consequência, Isenção de Imposto de Renda?, vez que a natureza do crédito da condenação é remuneratória; Ajuizamento do processo de conhecimento, vez que esta não se confunde com a data de instauração da fase executória; Trânsito em julgado do processo de conhecimento em, vez que esta não se confunde com datas de eventuais manifestações ou certificações realizadas durante a fase executória; Data do trânsito em julgado dos embargos / impugnação, vez que esta não se confunde com a data de sua certificação quando indicada, como ocorreu a fls. 89 dos autos executórios; Trata-se de valor incontroverso?, pois a opção sim somente deve ser assinalada se, nos autos de cumprimento de sentença, remanescerem discussões sobre a totalidade do valor devido, já que o campo tem por escopo indicar a possibilidade de oportuna requisição complementar; Data base, vez que houve indicação de data de elaboração na planilha homologada; e Juros moratórios, pois tal campo não fora preenchido pelo(a) requisitante, embora conste em planilha homologada. 2) No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, deferido ainda o trâmite prioritário, pois há parte requisitante amparada pelo art. 100, § 2º, CF/88 (idoso), haja vista o documentado a fls. 50.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Intimem-se. - ADV: BÁRBARA TELES ARAÚJO DA SILVA (OAB 454645/SP)
29/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:25

Ato ordinatório
20/03/2025 15:57

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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