20/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
16/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 22:34

Subprocesso Cadastrado
16/08/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 22:31

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 13:57

Prazo
08/08/2025 15:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:58

Prazo Intimação - 30 Dias
07/08/2025 17:22

Acórdão registrado
07/08/2025 16:14

AcórdãoFinalizado
07/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:24

E-mail expedido juntado
07/08/2025 11:13

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:30

Procedência em Parte
06/08/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Retificado
06/08/2025 13:30

Inclusão em Pauta
25/07/2025 13:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/07/2025 13:03

Despacho À Mesa
24/07/2025 18:52

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:00

Acórdão registrado
24/07/2025 12:09

AcórdãoFinalizado
24/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:30

Provimento em Parte
23/07/2025 13:30

Julgado
25/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:30

Sobra
24/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 14:45

Despacho À Mesa
24/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 10:52

Informação
26/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:34

Prazo Intimação - 10 Dias
26/05/2025 12:24

Inclusão em Pauta
20/05/2025 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2025 14:22

Despacho À Mesa
19/05/2025 22:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/02/2025 17:17

Despacho
28/11/2024 18:56

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:56

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:55

Recebidos os autos do MP
28/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 16:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:40

Expedido Termo de Intimação
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 11:48

Distribuído por sorteio
07/11/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:07

Documento Finalizado
24/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:29

Expedição de Ofício.
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/06/2024 17:15

Despacho
11/06/2024 13:02

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/05/2024 17:26

Despacho
23/05/2024 15:37

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/05/2024 17:43

Despacho
17/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/05/2024 18:36

Despacho
16/05/2024 16:25

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:40

Despacho
24/04/2024 13:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 11:49

Prazo
09/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:34

Vista
08/04/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/04/2024 12:13

Processo Cadastrado
04/04/2024 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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