TJSP - 0001149-66.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FRIGERI

Advogados

ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA

OAB: 416250/SP

CPF *89.***.*05-81

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 347128/SP

CPF *86.***.*67-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001149-66.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA FRIGERI - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)

  • 29/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:44

    Juntada de Alvará

  • 29/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:51

    Concessão

  • 29/08/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 11:43

    Ato ordinatório

  • 23/07/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 14:27

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/01/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 12:29

    Ato ordinatório

  • 30/10/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 30/10/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/10/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 13:31

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 12:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2023 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2023 18:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:32

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 21:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 23/03/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 18:10

    Decisão

  • 10/03/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 19:19

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 12:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 05/12/2024 14:09

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