23/10/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 15:48

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 16:23

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:26

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:01

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/08/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.
24/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 19:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:39

Juntada de Ofício
09/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 18:52

Expedição de Ofício.
07/02/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 16:23

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 12:26

Juntada de Mandado
28/08/2023 08:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clayton de Souza Franquini (OAB 327502/SP) Processo 1008664-18.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Fátima Clemente dos Santos -

Vistos.

DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita.

INDEFIRO o pedido de prioridade de tramitação (fls. 02), por não se tratar de pessoa idosa (fls. 19), bem como a tutela de urgência (fls. 14, "b").

Afirma a autora que é pensionista e procurou saber o motivo de haver descontos em seu benefício, ocasião em que descobriu a cobrança referente a um cartão de crédito, o qual alega nunca ter solicitado, nem ter recebido.

Observa-se, contudo, que a parte autora tem vários empréstimos consignados em seu benefício previdenciário, utilizando toda a margem consignável (fls. 23).

Em casos semelhantes tem se observado ser comum a utilização do crédito disponibilizado por meio de cartão de crédito com margem consignada para aquisição de novo crédito.

Logo, a regularidade ou não da transação somente poderá ser aferida após a oitiva da parte contrária, até porque tais descontos se iniciaram em 26.01.2018 (fls. 25), não caracterizando a urgência necessária à sua concessão.

Portanto, não se vislumbra a verossimilhança das alegações da autora.

A autora dispensou a conciliação inicial (fls. 15, "h").

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, por mandado (neste caso, utilizando-se a Central de Mandados Compartilhada), para que, querendo, conteste o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Int.
25/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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