01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517989-83.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB -

Vistos.

Trata-se na verdade de Recurso Extraordinário sobre matéria em que há repercussão geral pelo Tema 1122 em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

Revejo eventual determinação de remessa ao STF.

Nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito até decisão final no referido Tema.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 1122 no sistema informatizado para controle.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO (OAB 236830/SP), VITOR CRUZ ZAMBONI (OAB 530479/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/02/2025 20:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:32

Ato ordinatório
15/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Embargos infringentes
07/04/2024 03:48

Suspensão do Prazo
07/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:31

Acolhida a exceção de pré-executividade
21/02/2024 09:14

Conclusos para julgamento
17/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/08/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:07

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
19/04/2023 18:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 17:23

Expedição de Carta.
01/12/2022 17:23

Expedição de Carta.
01/12/2022 17:23

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
26/11/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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