03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007141-65.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Iron Mountain do Brasil Ltda. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), CAROLINE CRISTINA COSTA (OAB 373187/SP)
02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/07/2025 03:06

Suspensão do Prazo
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 22:20

Julgada Procedente a Ação
28/11/2024 16:02

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 23:24

Expedição de Carta.
02/10/2024 23:23

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:35

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 08:19

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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