15/08/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 11:23

Recebidos os autos
28/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2024 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2024 00:55

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 05:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2023 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 11:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 11:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Stoppa (OAB 108248/SP) Processo 1010928-16.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemeire Sibula -

Vistos.

A parte autora é isenta de custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91 e art. 7º, II da lei 11608/03, anote-se.

Para realização de perícia na parte autora nomeio o Dr.

Renato Mari Neto, arbitrando os honorários de acordo com a PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2023.

Fica a autarquia intimada a comprovar o depósito antecipado dos honorários periciais, nos termos do art. 1º, §5º da lei 13.876/2019, com este intime-se o Perito aos trabalhos.

Com o depósito dos honorários deverá a serventia acessar o portal de auxiliares da justiça (peritos) e efetuar o cadastro da nomeação inclusive com a senha ao perito.

Faculto a formulação de quesitos pela parte autora e acolho os apresentados, facultada também a indicação de assistente técnico.

Laudo em 15(quinze) dias, após a apresentação da parte autora para exame, com a comprovação do depósito dos honorários periciais expeça-se mandado de levantamento ao Perito e intime-o a retirar.

O expert deverá responder aos seguintes quesitos unificados apresentados pelo INSS, elaborados em conformidade com a Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n°. 1 de 15/12/2015 e arquivados em Cartório: a) O(A) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(A) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não são passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face a sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: i) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; ii) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; iii) inválido para o exercício de qualquer atividade?. i) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? a) Informe o senhor perito se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício.

Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo. b) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo deforma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início ea sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Aprovo a indicação do Dr.

Aldo Franklin de Oliveira Pereira, ou qualquer outro médico pertencente ao quadro de peritos do INSS como assistente técnico da aludida autarquia.

Os pareceres dos assistentes técnicos e eventuais críticas deverão ser apresentados 10 (dez) dias após a apresentação do laudo.

Expeça-se guia de perícia médica que será disponibilizada para que o patrono a entregue ao autor, devendo a mesma ser instruída com cópias da petição inicial e exames médicos informados nos autos.

Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como oficio à empregadora para que encaminhe aos autos cópias das informações médicas e financeiras do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Fica a parte autora intimada à proceder à impressão e o encaminhamento à empregadora, devendo comprovar nos autos em 10 (dez) dias o envio/protocolo.

Sem prejuízo, intime-se a autarquia ré, mediante ofício endereçado para que apresente nos autos, em 30 (trinta) dias, cópia de eventual processo administrativo (incluindo perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e laudos do SABI. À luz do requerido pelo INSS por meio do Ofício n°.00004/2022/NAE INCGST/ER-PREV-PRF3/PGF/AGU, datado de 26/08/2022, por força do contido na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n°. 1 de 15/12/2015, relego para momento posterior à juntada aos autos do laudo pericial a apresentação da contestação.

Nestes termos, juntado aos autos o laudo pericial, cite-se o requerido para contestar em 30 (trinta) dias e expeça-se mandado de levantamento.

Intime-se.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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