28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006259-33.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lidia Maria Scandolara Nogueira - Associação de Beneficios e Previdencia - Abenprev -

Vistos.

Em recente decisão proferida no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 do Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral - foi determinada a suspensão dos processos em trâmite que discutem as alegações de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, com pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa". "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Destarte, em cumprimento à decisão supra, de rigor a suspensão do processo até novas determinações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até novas determinações do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no bojo do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Providencie a Serventia a anotação do Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância).

Após, com o julgamento do incidente retro, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), NICOLE RODRIGUES MEDEIROS DIAS (OAB 492335/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
28/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/06/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:34

Expedição de Carta.
16/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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