19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005777-38.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edineide Silva Oliveira Dias -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 76/83 no efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43, da Lei Federal nº 9.099/95, para respectivo processamento.

Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se o Comunicado CG 1181/2017.

Cumpra-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
18/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:55

Ato ordinatório
12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:02

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005777-38.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edineide Silva Oliveira Dias - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
30/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 00:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
18/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 21:30

Recebida a Petição Inicial
14/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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