11/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/09/2025 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000418-34.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Pereira Nogueira - Ação Educacional Claretiana - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: A) DETERMINAR que a Ré estabeleça o Plano de Ensino Individualizado da Autora durante todo o período letivo, em observância às exigências neuropsicólogicas da autora; B) CONDENAR a Ré a implementar, antes que a autora retorne às aulas, as adaptações consistentes em: i) Concessão de tempo adicional para a realização de provas; ii) Disponibilização de sala de provas silenciosa e com controle de luminosidade; iii) Substituição de atividades que exijam apresentações em público por métodos avaliativos alternativos; e/ou outras que se fizerem necessárias ao decorrer da graduação.

Improcedente o pedido de dano moral.

Em face da sucumbência experimentada, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno a parte Requerida a pagar honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §§ do CPC.

Condeno a parte Autora a pagar honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da Requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do(s) pedido(s) improcedente(s), nos termos do artigo 85, §§ do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

P.R.I.C.

Pirassununga, 03 de setembro de 2025. - ADV: AFONSO GALERANI DE SOUSA (OAB 399682/SP), JOSE LUIZ MAZARON (OAB 66992/SP), RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:22

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 01:20

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
04/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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