TJSP - 1008997-78.2019.8.26.0554
1ª instância - 01 Civel de Santo Andre
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008997-78.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edison Mauricio da Silva - Renato Gargarelli -
Vistos.
Julgo extinta, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a ação Execução de Título Extrajudicial promovida por Edison Mauricio da Silva em face de Renato Gargarelli.
Diante do resultado desfavorável do julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo executado (fls. 234/238), de rigor a expedição de MLE em favor do exequente, entretanto, considerando a data do instrumento de mandato outorgado ao(s) patrono(s), por medida de cautela e segurança jurídica, necessária a atualização do instrumento ou indicação de conta do próprio credor, no prazo de 10 (dez) dias.
Embora não se desconheça que o instrumento de mandato não tem prazo de validade, é entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que: "O magistrado, seja em razão do poder geral de cautela, seja em função do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido, pode exigir a apresentação de instrumento de procuração mais recente, sobretudo quando se trata do levantamento de numerário, pois, assim agindo, estará salvaguardando os interesses da parte representada" (Ag Reg no Ag nº1.222.338 DF, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 23/03/2020).
Após, regularizada a representação processual nos termos supra, se em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, da quantia bloqueada às fls. 193/196 (R$.9.969.57), observando-se o formulário apresentado à fl. 232.
Intime-se o executado ao recolhimento das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser devidamente comprovado nos autos o pagamento.
Regularmente intimado e decorrido o prazo supra sem pagamento ou comprovação nos autos, após 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 1098, §2º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, extraia-se certidão, remetendo-se à Coletoria Estadual para os procedimentos necessários à inscrição da Dívida Ativa.
Transitada em julgado arquivem-se os autos, comunicando-se.
P.
I. - ADV: GABRIEL HENRIQUE KUPRIAN (OAB 408288/SP), RAFAEL DA SILVA REIS (OAB 419785/SP), MARCELA CRISTINA DE SOUZA ROSSETTO (OAB 416421/SP), FERNANDO MONTEIRO REIS (OAB 384336/SP) -
20/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
20/08/2025 11:10
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 16:44
Bloqueio/penhora on line
-
14/01/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 10:32
Autos no Prazo
-
02/05/2024 00:56
Suspensão do Prazo
-
05/02/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2023 10:02
Autos no Prazo
-
28/03/2023 16:13
Autos no Prazo
-
11/12/2022 01:09
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 03:49
Suspensão do Prazo
-
08/04/2022 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2021 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 18:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2021 18:24
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2021 22:47
Suspensão do Prazo
-
23/09/2021 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 18:38
Proferido Despacho
-
16/09/2021 17:19
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 20:06
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2021 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2021 12:18
Juntada de Ofício
-
15/04/2021 04:59
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 20:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2020 18:16
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2020 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 17:47
Penhora Deferida
-
04/11/2020 13:17
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2020 11:16
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 09:23
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 17:43
Proferido Despacho
-
20/08/2020 03:56
Bloqueio/penhora on line
-
17/08/2020 16:26
Conclusos para decisão
-
12/06/2020 05:05
Suspensão do Prazo
-
01/06/2020 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2020 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2020 12:17
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
-
18/05/2020 12:11
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 16:50
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 16:40
Proferido Despacho
-
27/02/2020 10:58
Conclusos para julgamento
-
21/02/2020 10:11
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2020 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2020 10:25
Proferido Despacho
-
04/02/2020 11:30
Conclusos para julgamento
-
04/02/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 02:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2019 02:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2019 09:08
Expedição de Carta.
-
26/11/2019 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2019 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2019 15:28
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 11:15
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
08/11/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 10:29
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2019 16:56
Proferido Despacho
-
16/10/2019 16:32
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 09:47
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2019 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2019 10:00
Ato ordinatório
-
26/09/2019 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2019 13:54
Expedição de Carta.
-
29/08/2019 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2019 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2019 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2019 11:20
Ato ordinatório
-
22/08/2019 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2019 13:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2019 13:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2019 18:57
Expedição de Carta.
-
12/08/2019 18:57
Expedição de Carta.
-
12/08/2019 18:57
Expedição de Carta.
-
12/08/2019 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2019 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2019 08:41
Proferido Despacho
-
08/08/2019 15:09
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 11:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2019 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2019 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2019 09:13
Expedição de Mandado.
-
14/06/2019 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2019 18:17
Proferido Despacho
-
28/05/2019 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 16:25
Determinada Requisição de Informações
-
23/05/2019 11:11
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 10:14
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2019 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2019 18:43
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/04/2019 17:16
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2019
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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