05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022792-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Waldir Borges Nascimento -

Vistos.

Diante dos documentos juntados nos autos, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, uma vez que a renda mensal líquida auferida pela parte autora é superior a três salários mínimos, parâmetro adotado por este Juízo para aferição de hipossuficiência financeira.

Assim, concedo 48 (quarenta e oito) horas para comprovação do pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42, §2º, da Lei 9.099/95.

Após o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham conclusos para realização de juízo de admissibilidade recursal.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
04/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:12

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
04/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 23:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/03/2025 13:06

Expedição de Mandado.
23/03/2025 13:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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