03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004582-46.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Lívia Maria Carvalho do Nascimento - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$5.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência da autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 00:06

Suspensão do Prazo
12/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:49

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:49

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:15

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 08:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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