TJSP - 1035810-73.2024.8.26.0003
1ª instância - 01 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035810-73.2024.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabrícia Barbosa Azambuja Forcelini - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
ADMISSIBILIDADE.
ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 973.827/RS, JULGADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC/73.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE A TAXA CONTRATADA E A EFETIVAMENTE COBRADA.
TARIFA ADMINISTRATIVA.
TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO.
SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO COM A ANOTAÇÃO QUE SE DÁ, JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, NO DOCUMENTO DO VEÍCULO.
VALOR COBRADO QUE,
POR OUTRO LADO, NÃO É ABUSIVO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Santos Rosa (OAB: 316912/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º andar -
23/07/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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23/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 15:27
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/06/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 10:46
Julgada improcedente a ação
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26/05/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 09:54
Conclusos para despacho
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26/05/2025 09:16
Conclusos para despacho
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26/05/2025 09:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
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19/02/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2025 08:25
Conclusos para decisão
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11/02/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 14:25
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 21:23
Determinada a emenda à inicial
-
13/12/2024 08:17
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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