TJSP - 1005229-87.2025.8.26.0408
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005229-87.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Cláudia Conciani Fré -
Vistos.
Fls. 75/141: acolho como emenda à inicial.
Cite-se o(a) requerido(a) do inteiro teor da inicial e do prazo de 30 (trinta) dias para contestar a ação, a contar de sua efetiva citação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação da proposta de conciliação pela ré não induz a confissão nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.
Após, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação apresentada.
Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA JUNIOR (OAB 246536/SP) -
29/08/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:48
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 13:48
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 13:48
Recebida a Petição Inicial
-
29/08/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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