TJSP - 0103046-11.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0103046-11.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: José Dirceu Mendonça - Agravado: Masterprev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO INOMINADO.
DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA SITUAÇÃO FINANCEIRA VULNERÁVEL.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONTRÁRIOS À PRESUNÇÃO RELATIVA PREVISTA NA LEI.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eder Martins Venâncio (OAB: 223683/MG) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 15:02
Prazo
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20/08/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
20/08/2025 10:14
Julgado Virtualmente
-
18/08/2025 10:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/05/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/04/2025 12:02
Prazo
-
23/04/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 11:40
Expedição de ofício.
-
23/04/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 17:59
Despacho
-
18/03/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 09:47
Distribuído por sorteio
-
05/03/2025 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:34
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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