01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1040459-27.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040459-27.2024.8.26.0506; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nilo Alves Domingos; Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:59

Distribuído por sorteio
29/08/2025 08:32

Processo Cadastrado
26/08/2025 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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