09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048937-42.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apda/Apte: Viviane Lemes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento em parte ao recurso da ré e julgaram prejudicado o da autora.

V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -INCONFORMISMO DA EMPRESA RÉ - ACOLHIMENTO PARCIAL - APELANTE QUE NÃO TROUXE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS QUE GERARAM A INCLUSÃO NA PLATAFORMA SERASA - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CESSÃO DE CRÉDITO, MAS NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA PRIMITIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DA RÉ COMPROVAR A LEGITIMIDADE DOS DÉBITOS QUE ORIGINARAM A COBRANÇA - CORRETA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DANOS MORAIS - AFASTAMENTO - O DANO MORAL DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES É CARACTERIZADO COMO IN RE IPSA, TODAVIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 385 DO STJ, SUA CONFIGURAÇÃO É AFASTADA QUANDO HÁ REGISTROS PREEXISTENTES LEGÍTIMOS, POIS OS EFEITOS LESIVOS DA NEGATIVAÇÃO JÁ ESTAVAM CONSUMADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DA AUTORA - PEDIDO PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS - RECURSO PREJUDICADO, CONSIDERANDO A EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - 3º andar
05/09/2025 17:00

Acórdão registrado
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 15:59

Julgado virtualmente
04/09/2025 10:44

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:49

Distribuído por sorteio
10/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 14:00

Processo Cadastrado
03/12/2024 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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