26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006661-50.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Resgate de Contribuição - Carlos Tadeu Maioli - VIBRA ENERGIA S.A -

Vistos.

Diante da improcedência total do pedido, proceda-se as anotações de praxe (extinção), nos termos do art. 59 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Certifique-se também a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento.

Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte autora que deixar de comparecer a qualquer audiência; pela parte condenada por litigância de má-fé e pelo recorrido se o recurso do recorrente, beneficiário da justiça gratuita for procedente..

Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ).

Feita as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais.

Int. - ADV: EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
14/08/2024 15:55

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:53

Conclusos para julgamento
07/06/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 21:39

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:09

Expedição de Carta.
30/04/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 14:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/04/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 09:27

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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