TJSP - 1002603-12.2019.8.26.0439

1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA NOLASCO SANTOS

CPF *36.***.*92-54

Advogados

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB: 405112/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO MIGUEL AMORIM JUNIOR

CPF *11.***.*05-72

ELAIANE DOS SANTOS SANTANA

DENIS ALEXANDER NUNES DOURADO

CPF *83.***.*36-07

MARIANA POLONI AMANCIO SILVINO

CPF *26.***.*56-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002603-12.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Aparecida Nolasco Santos - "Diante da implantação do benefício, fica a Contadoria da Procuradoria Federal INTIMADA para elaboração dos cálculos de liquidação; bem como a prestar informações quanto aos valores líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra essa Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento (Art. 100, §§ 9º e 10º da CF), conforme determinado nos autos". - ADV: VAGNER LEANDRO DA CAMARA (OAB 405112/SP)

  • 20/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:19

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 13:58

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 22/05/2024 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 22/05/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 22/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/05/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/03/2024 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:30

    Ato ordinatório

  • 23/01/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:50

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 05:25

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 23:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 09:15

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2023 14:27

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 22:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2023 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2023 09:31

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:39

    Ato ordinatório

  • 02/12/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:03

    Ato ordinatório

  • 15/02/2022 10:57

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 10:27

    Decisão

  • 03/02/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:30

    Ato ordinatório

  • 04/11/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 15:43

    Decisão

  • 25/08/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 13:40

    Ato ordinatório

  • 16/02/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 09:52

    Decisão

  • 06/07/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 14:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/07/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2020 16:54

    Ato ordinatório

  • 29/06/2020 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2020 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 16:01

    Decisão

  • 03/03/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 10/12/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 12:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/11/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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