TJSP - 0004057-47.2025.8.26.0079
1ª instância - 02 Criminal de Botucatu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004057-47.2025.8.26.0079 (processo principal 0001608-97.2017.8.26.0079) - Reabilitação - Uso de documento falso - FABIANO BARBOSA DA SILVA - Desta forma, ACOLHO o pedido de REABILITAÇÃO CRIMINAL formulado por FABIANO BARBOSA DA SILVA, com a devida qualificação nos autos, diante da presença de todos os requisitos legais, determinando que sejam feitas todas as anotações necessárias para que seja assegurada à parte requerente o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação, exceto nos casos de determinação judicial diversa ou para a instrução de eventuais processos de novas infrações penais.
Decorrido o prazo para a apresentação de recursos voluntários, remetam-se os autos, conforme previsão do artigo 746 do Código de Processo Penal, ao E.
Tribunal de Justiça, para reexame necessário.
Após o trânsito em julgado, anote-se junto ao Cartório do Distribuidor e oficie-se ao IIRGD informando sobre a presente decisão, de acordo com determinação do artigo 747 do Código de Processo Penal.
Ante a declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.
Anote-se.
Botucatu, 25 de agosto de 2025. - ADV: VITOR RODRIGUES BORTOLO (OAB 510167/SP) -
25/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:32
Julgada Procedente a Ação
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25/08/2025 08:01
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2025 13:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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