TJSP - 1504522-36.2023.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA SILVA FIGUEIREDO

CPF *49.***.*23-88

Advogados

KETHINY NADINY RODRIGUES DE FIGUEREDO

OAB: 468268/SP

CPF *36.***.*01-37

Terceiro

Partes

BANCO ITAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO ANDRE VANZO

CPF *23.***.*42-17

ADRIANA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA

CPF *66.***.*90-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/11/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2023 07:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 20:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 13:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 14:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/10/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 09:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 17:04

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kethiny Nadiny Rodrigues de Figueredo (OAB 468268/SP) Processo 1504522-36.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS DA SILVA FIGUEIREDO - A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias e descrevendo de forma suficiente a conduta delitiva dos acusados, não se verificam quaisquer resquícios de vícios que acarretassem eventual óbice ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

    A questão do mérito será apreciada oportunamente, ou seja, no momento da prolação da sentença.

    Não foram suscitadas nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado, posto que mantenho a decisão de fls. 77/78.

    Indefiro o pedido de liberdade provisória, pois que, pormenorizadamente analisado.

    O réu é multirreincidente, ostenta condenações por crimes contra o patrimônio.

    Concedida a liberdade aos 16/06/2023, foi preso em flagrante em 21/06/2023, denotando que as medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientemente adequadas ante sua personalidade voltada para a prática de crimes.

    Evidente que se posto em liberdade apresenta risco à ordem pública, posto que INDEFIRO.

    Aguarde-se a audiência designada, que desde já fica mantida, a um, pois trata-se de processo com réu preso, a dois, pois o processo junto à Vara da infância e Juventude o menor não está apreendido, a três, considerando os termos do convênio entre a OAB/SP. e a Defensoria, é permitido o substabelecimento, uma única vez, para o único ato de audiência (cláusula 11ª, §39).

  • 29/08/2023 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 22:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/07/2023 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 14:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/07/2023 10:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 10:12

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/07/2023 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 09:42

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/07/2023 09:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 08:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 08:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 14:08

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/06/2023 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 09:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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