09/09/2025 11:13

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500844-21.2024.8.26.0296 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA -

Vistos.

Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA cumpriu integralmente as condições que lhe foi imposta por ocasião da concessão do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, não havendo motivo para a revogação do benefício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, para que produza os efeitos legais, de conformidade com o disposto no artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.

Após ás comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais e anotações necessárias.

Havendo assistência judiciária, fixo honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão.

P.I.C. - ADV: FRANCYNE FRANCO TALARICO DE CAMPOS (OAB 393677/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
29/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:46

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:30

Expedição de Alvará.
04/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 17:41

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 04:45:00, 2ª Vara.
18/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:56

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:47

Apensado ao processo
26/06/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:51

Expedição de Alvará.
25/06/2024 14:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/06/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:11

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 02:00:00, 1ª Vara.
25/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000540-06.2020.8.26.0495

Em Segredo de Justica

Advogado: Katia Regina da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1000540-06.2020.8.26.0495

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcia Regina Gusmao Touni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1004389-87.2024.8.26.0319

Penha Cristina Saviti Petrovich

Tatiana Silva Petrowisch

Advogado: Vicente Bento de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1003372-54.2025.8.26.0198

Edite Dourado Santana

Itau Unibanco SA

Advogado: Ana Cristina de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0018579-19.2025.8.26.0002

Centro Metropolitano de Cosmeticos LTDA

Laham Consultoria e Assessoria Empresari...

Advogado: Paulo Vinicius Galvao Ambrozio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2022 14:03

Exibir Processo