TJSP - 1020473-77.2023.8.26.0068
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 14:54 Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 
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                                            05/09/2025 09:06 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Processo 1020473-77.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Biocosméticos Comércio de Cosméticos Eireli -
 
 Vistos.
 
 Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 90, e JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, devendo ser certificado de imediato o trânsito em julgado, em virtude da preclusão lógica do direito de recorrer, consistente na "impossibilidade de a parte praticar determinado ato ou postular alguma providência judicial decorrente da incompatibilidade da atual conduta da parte com conduta anterior já manifestada.'." (REsp 618.642/MT, Rel.
 
 Min.
 
 José Delgado, Primeira Turma, julgado em 5.8.2004, DJ 27.9.2004, p. 257), art. 1.000 do CPC.
 
 Deixo de fixar os ônus da sucumbência, porquanto incabíveis nos termos da Lei 9.099/95.
 
 Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.
 
 P.I.C.
 
 Barueri, 03 de setembro de 2025. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), REGIANE PEREIRA COSTA (OAB 318145/SP)
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                                            04/09/2025 13:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/09/2025 12:58 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência 
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                                            03/09/2025 17:23 Conclusos para julgamento 
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                                            22/07/2025 15:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/07/2025 03:46 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            14/07/2025 15:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            14/07/2025 14:06 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/07/2025 09:47 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2025 14:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/07/2025 05:27 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            01/07/2025 01:29 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            30/06/2025 14:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2025 13:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/04/2025 10:07 Bloqueio/penhora on line 
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                                            02/04/2025 08:57 Evoluída a classe de 436 para 12154 
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                                            21/02/2025 12:56 Conclusos para decisão 
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                                            16/02/2025 11:10 Suspensão do Prazo 
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                                            02/12/2024 21:14 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2024 16:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/10/2024 04:17 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            30/10/2024 00:26 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            29/10/2024 20:05 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/10/2024 13:45 Conclusos para decisão 
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                                            29/10/2024 13:43 Conclusos para julgamento 
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                                            04/10/2024 15:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/09/2024 11:52 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2024 03:15 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            25/09/2024 12:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/09/2024 12:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/09/2024 17:30 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2024 17:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/03/2024 03:07 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/03/2024 10:43 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/03/2024 10:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/03/2024 10:14 Conclusos para decisão 
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                                            12/01/2024 14:29 Conclusos para despacho 
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                                            21/12/2023 16:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2023 03:41 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            12/12/2023 09:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            11/12/2023 13:51 Determinada a emenda à inicial 
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                                            11/12/2023 11:27 Conclusos para decisão 
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                                            16/10/2023 09:26 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2023 18:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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