TJSP - 1042421-57.2022.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1042421-57.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Samuel Fernandes - - Alessandra Chichaveke - - Luiz Francisco Albano - - Marisa Bittencourt -
Vistos. 1.
Diante da inércia da parte executada, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.
Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.
Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.
No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.
Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.
Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.
Intimem-se. - ADV: ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP) -
29/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:41
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
-
04/08/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 18:24
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/07/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
16/04/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 23:17
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/01/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2024 17:13
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/10/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 19:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 19:49
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/10/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 16:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
-
19/04/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:35
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
06/04/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 12:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/06/2023 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/06/2023 13:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.
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22/04/2023 08:12
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2023 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:47
Recebido o recurso
-
11/04/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 12:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/04/2023 10:00
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 16:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
30/11/2022 12:27
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 11:56
Juntada de Petição de Réplica
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28/10/2022 08:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/10/2022 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 12:10
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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13/10/2022 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2022 13:09
Expedição de Certidão.
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17/09/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 17:32
Expedição de Mandado.
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16/09/2022 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 17:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/09/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2022 08:59
Conclusos para decisão
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13/09/2022 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2022 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2022 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/09/2022 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/09/2022 16:50
Expedição de Certidão.
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12/09/2022 16:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
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20/08/2022 00:40
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2022 09:36
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/07/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 09:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2022 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2022 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 08:51
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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