TJSP - 0003413-73.2009.8.26.0691
1ª instância - Foro 14 - Nucleo 4.0_Unidade 14 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003413-73.2009.8.26.0691 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Joao Domingues de Oliveira (Espólio) - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
PRETENSÃO DE REFORMA.
IMPOSSIBILIDADE.
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA QUE A FAZENDA DO ESTADO SE MANIFESTASSE EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.
PRAZO EXAURIDO SEM MANIFESTAÇÃO.
PORTANTO, NO CASO, APESAR DE INTIMADO, O EXEQUENTE QUEDOU-SE SILENTE, DE MODO QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Olimpio Rodrigues Camargo (OAB: 62180/SP) - Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) (Procurador) - Renata Domingues de Oliveira Simão (OAB: 159090/SP) - Wanderley Verneck Romanoff (OAB: 101679/SP) - Antonio Carlos Goncalves de Lima (OAB: 100449/SP) - Maria Aparecida de Campos Camargo Domingues - 1º andar -
12/08/2025 00:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/07/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/06/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/05/2025 00:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:24
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/05/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 17:17
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/02/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 14:29
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/01/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:58
Arquivado Provisoriamente
-
24/01/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/09/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 14:00
Arquivado Provisoriamente
-
15/05/2020 14:07
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 00:10
Suspensão do Prazo
-
12/04/2020 19:45
Suspensão do Prazo
-
07/11/2019 21:02
Suspensão do Prazo
-
31/08/2019 21:45
Suspensão do Prazo
-
26/08/2019 11:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 00:41
Suspensão do Prazo
-
24/12/2018 00:05
Suspensão do Prazo
-
14/11/2018 15:37
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2018 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2018 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2018 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2018 14:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/07/2018 12:48
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2018 13:01
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2017 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 12:06
Conclusos para despacho
-
30/08/2017 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2017 09:20
Expedição de Certidão.
-
08/08/2017 13:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2017 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2017 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2017 14:59
Proferido Despacho
-
03/07/2017 10:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2017 11:41
Expedição de Carta.
-
28/04/2017 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2017 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2017 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2017 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2017 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2017 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2017 13:30
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
15/03/2017 11:39
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 16:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2016 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2016 16:59
Expedição de Carta.
-
10/08/2016 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2016 21:19
Suspensão do Prazo
-
17/07/2015 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2015 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2015 11:09
Conclusos para despacho
-
14/07/2015 10:43
Proferido Despacho
-
14/07/2015 10:41
Conclusos para despacho
-
14/07/2015 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2015 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2015 12:08
Proferido Despacho
-
24/06/2015 14:56
Conclusos para despacho
-
13/02/2015 22:31
Suspensão do Prazo
-
14/11/2014 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2014 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2014 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2014 15:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/10/2014 18:46
Conclusos para despacho
-
23/09/2014 14:12
Juntada de Mandado
-
23/09/2014 11:40
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2014 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2014 12:54
Expedição de Mandado.
-
26/05/2014 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2013 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2013 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2013 18:02
Proferido Despacho
-
16/12/2013 18:01
Conclusos para despacho
-
02/12/2013 12:22
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2013 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2013 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2013 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2013 14:10
Ato ordinatório
-
03/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2013 00:00
Proferido Despacho
-
26/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2013 00:00
Juntada de Certidão
-
03/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2013 00:00
Decisão
-
21/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
06/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2012 00:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
22/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2012 00:00
Proferido Despacho
-
24/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2012 00:00
Proferido Despacho
-
23/03/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2011 00:00
Proferido Despacho
-
09/05/2011 18:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2011 18:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2011 18:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2011 18:02
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2011 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2011 00:00
Juntada de Certidão
-
05/05/2011 14:32
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2011 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2011 00:00
Juntada de Certidão
-
12/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2011 17:58
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2011 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2011 00:00
Juntada de Certidão
-
04/04/2011 00:00
Proferido Despacho
-
11/03/2011 18:45
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2011 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2011 00:00
Juntada de Certidão
-
07/02/2011 14:54
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2011 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2011 00:00
Juntada de Certidão
-
24/01/2011 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2011 00:00
Juntada de Certidão
-
18/01/2011 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2011 00:00
Juntada de Certidão
-
11/01/2011 15:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2011 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2011 00:00
Juntada de Certidão
-
28/12/2010 00:00
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
06/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
06/10/2010 11:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2010 00:00
Juntada de Certidão
-
21/09/2010 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2010 00:00
Juntada de Certidão
-
29/07/2010 00:00
Expedição de Carta.
-
28/07/2010 00:00
Proferido Despacho
-
14/06/2010 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2010 00:00
Juntada de Certidão
-
15/04/2010 00:00
Juntada de Certidão
-
15/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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