24/07/2025 00:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:24

Desapensado do processo
01/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 05:37

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/01/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 22:39

Expedição de Certidão.
06/01/2025 22:39

Expedição de Certidão.
06/01/2025 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 22:55

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
24/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:47

Julgada Procedente a Ação
24/05/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:39

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 09:40

Suspensão do Prazo
29/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:53

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 11:45

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:10

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/12/2022 05:30

Suspensão do Prazo
04/11/2022 08:32

Expedição de Certidão.
25/10/2022 07:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:09

Conclusos para despacho
20/10/2022 06:37

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 07:09

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2022 09:24

Expedição de Certidão.
09/10/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 20:19

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 07:24

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 09:36

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:30

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 14:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 07:11

Expedição de Certidão.
10/09/2020 09:33

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:10

Proferido Despacho
31/08/2020 17:03

Conclusos para despacho
28/08/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 11:05

Juntada de Ofício
27/07/2020 11:02

Juntada de Ofício
27/07/2020 10:50

Juntada de Ofício
09/07/2020 04:03

Suspensão do Prazo
06/07/2020 08:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 08:47

Expedição de Certidão.
08/06/2020 17:49

Expedição de Certidão.
25/04/2020 17:01

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
25/01/2020 18:17

Decisão
20/01/2020 13:03

Conclusos para despacho
16/10/2019 09:44

Conclusos para despacho
11/09/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 19:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 20:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 07:53

Expedição de Certidão.
16/08/2019 07:52

Expedição de Certidão.
05/08/2019 12:26

Expedição de Certidão.
05/08/2019 12:24

Expedição de Certidão.
01/08/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 10:18

Conclusos para despacho
27/05/2019 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2019 15:29

Decisão
28/02/2019 12:00

Conclusos para despacho
14/12/2018 17:27

Conclusos para despacho
14/09/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 11:56

Expedição de Certidão.
13/09/2018 11:56

Ato ordinatório
13/09/2018 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR
12/09/2018 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 08:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 15:41

Expedição de Certidão.
02/08/2018 11:17

Proferido Despacho
12/06/2018 12:08

Conclusos para julgamento
12/06/2018 10:23

Conclusos para decisão
22/05/2017 13:11

Conclusos para julgamento
09/05/2017 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2017 08:07

Expedição de Certidão.
03/04/2017 18:09

Expedição de Certidão.
03/04/2017 16:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2017 16:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2017 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 22:04

Decisão
07/03/2017 15:33

Expedição de Certidão.
07/03/2017 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2017 14:59

Apensado ao processo
03/03/2017 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 13:39

Conclusos para decisão
11/11/2016 11:19

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2016 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2016 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 13:53

Conclusos para decisão
05/05/2016 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 14:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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