28/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1202218-54.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jacilene Gomes da Silva - - Sandra Maria de Oliveira Macedo - Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o recebimento da petição inicial, indefiro-a e julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pela parte autora, exceto se lhe houver sido deferida gratuidade.

Se ausente deferimento da gratuidade, advirto a parte autora que, no prazo de cinco dias, contado do transito em julgado da sentença, deverá providenciar o recolhimento das custas devidas, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Certificado o decurso do prazo para recolhimento das custas, providencie a Serventia, de imediato, a inscrição do débito em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei.

P.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA SOUZA REAL (OAB 163290/SP), MARIA APARECIDA SILVA SOUZA REAL (OAB 163290/SP)
26/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:04

Deferido o Pedido
01/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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