10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013419-67.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ducilene Silva - - Ricardo Augusto Moreno Bertioga - - Kauê Silva dos Santos - - Kaylaine Silva dos Santos - - Kailisson Silva dos Santos - - Erick Matheus de Faria Bertioga - - Maytê Alice de Faria Bertioga - - Christopher Caique de Faria Bertioga -

Vistos.

I - Tratando-se de ação proposta também em face de Prefeitura Municipal de Taubaté, tem-se a competência absoluta do d.

Juízo da Vara local da Fazenda Pública em razão da pessoa que aqui figura como corré (Código Judiciário do Estado de São Paulo - Decreto-lei Complementar n. 3, de 27.08.1969).

II - Com urgência, dada a postulação liminar, providencie a serventia a remessa do feito ao Distribuidor para que seja redistribuído àquela Unidade Judiciária Especializada.

Dê-se baixa, com as anotações necessárias.

III - Int. - ADV: MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB 219379/SP), MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB 219379/SP), MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB 219379/SP), MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB 219379/SP), MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB 219379/SP), MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB 219379/SP), MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB 219379/SP), MARCIA MARIA RODRIGUES PRESOTO (OAB 219379/SP)
09/09/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 21:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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