TJSP - 1032011-43.2025.8.26.0114

1ª instância - 03 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 45.437.547/0001-97

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

CPF *97.***.*08-84

Polo Passivo

Partes

V. J. ZAMBALDI MOTOS

CNPJ: 30.686.654/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1032011-43.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

    Vistos. 1 - Cite-se a parte requerida no novo endereço indicado, nos termos da decisão de fls. 114/116. 2 - Caberá ao autor/exequente comprovar o recolhimento das custas necessárias, em 15 dias, caso ainda não realizado. 3 - A utilização da citação por hora certa fica a critério do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que deverá ser devidamente certificado, nos termos previstos no artigo 252 do Código de Processo Civil. 4 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 4.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

    Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 4.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 5 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 5.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 6 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 7 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 7.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere, considerando os espaços), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 7.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 8 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

    Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 9 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos.

    Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. 10 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

  • 08/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:48

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 08/09/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 13:56

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 13:39

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/08/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 17:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/07/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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