TJSP - 0014859-68.2018.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *17.***.*49-66

Advogados

EVERTON DOS SANTOS

OAB: 279470/SP

CPF *24.***.*26-24

VAGNER FERRAZ

OAB: 152743/SP

CPF *36.***.*66-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 11:12

    Documento Juntado

  • 10/12/2024 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 14:07

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/02/2024 14:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/02/2024 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 14:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/02/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:16

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 16:52

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 13:53

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 31/01/2024 09:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/01/2024 10:39

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/01/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 14:51

    Concedida Progressão de regime

  • 22/01/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 10:26

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 17:03

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 13:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/01/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 12:38

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vagner Ferraz (OAB 152743/SP), Everton dos Santos (OAB 279470/SP) Processo 0014859-68.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Pedidos relativos à saída temporária e todos aqueles afetos à Corregedoria dos Presídios devem ser protocolados digitalmente, sob classe "pedido de providências", no Sistema SAJ, na competência "Corregedoria dos Presídios", em conformidade com o Comunicado SPI nº 20/2016, referente sentenciado ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS recolhido no (a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP .

  • 29/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2023 07:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 14:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 14:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/08/2023 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 18:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2023 12:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 13:47

    SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

  • 26/06/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 10:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 14:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/06/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 21:41

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 07:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 05:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 05:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2023 05:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2023 12:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2023 11:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/05/2023 12:27

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 08:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/05/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 14:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/03/2023 14:15

    Falta Grave Juntada

  • 28/03/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 15:08

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 16/12/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 19:15

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2021 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2021 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 18:15

    Documento Juntado

  • 18/11/2021 16:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2021 16:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/11/2021 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2021 15:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2021 15:25

    Documento Juntado

  • 12/11/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2021 18:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 07:23

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/09/2021 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 10:25

    Concedida Progressão de regime

  • 28/09/2021 15:20

    Conclusos para Sentença

  • 28/09/2021 05:35

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 03:06

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2021 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2021 16:48

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 10:37

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2021 06:23

    Petição Juntada

  • 16/09/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 15:46

    Documento Juntado

  • 15/09/2021 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2021 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 18:16

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 14/09/2021 13:20

    Conclusos para Sentença

  • 13/09/2021 17:22

    Petição Juntada

  • 13/09/2021 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 09:45

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 03/09/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 18:36

    Proferido Despacho

  • 01/09/2021 16:19

    Conclusos para Sentença

  • 01/09/2021 11:36

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2021 07:50

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 06:32

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 06:32

    Processo Entranhado

  • 27/08/2021 06:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/04/2021 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 17:05

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 12:45

    Parecer Juntado

  • 19/12/2020 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2020 11:53

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 15/10/2020 11:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/10/2020 11:50

    Mudança de Classe Processual

  • 25/06/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2020 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2020 18:12

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2020 18:25

    Parecer Juntado

  • 27/02/2020 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 11:36

    Petição Juntada

  • 21/02/2020 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2020 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 10:31

    Documento Juntado

  • 13/02/2020 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 15:42

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 13/02/2020 12:49

    Conclusos para Sentença

  • 06/02/2020 18:56

    Petição Juntada

  • 06/01/2020 00:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/12/2019 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2019 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/12/2019 09:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/12/2019 22:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 17:19

    Proferido Despacho

  • 16/12/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 16:28

    Parecer Juntado

  • 29/11/2019 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2019 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 19:26

    Petição Juntada

  • 25/11/2019 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2019 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 16:16

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 11/11/2019 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 14:05

    Proferido Despacho

  • 11/11/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 19:45

    Petição Juntada

  • 01/11/2019 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 11:05

    Petição Juntada

  • 23/10/2019 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2019 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2018 16:36

    Ofício Expedido

  • 16/10/2018 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 13:50

    Expedição de documento

  • 16/10/2018 13:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/10/2018 13:48

    Documento Juntado

  • 17/09/2018 12:12

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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