01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004594-15.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelada: Carolina Farias Chiara - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA O GRAU MÁXIMO.

COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), MEDIANTE LAUDO PERICIAL, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

PRETENSÃO AO ESTABELECIMENTO DO TERMO INICIAL NA DATA DO LAUDO PERICIAL.

INADMISSIBILIDADE.

LAUDO QUE RECONHECEU SITUAÇÃO DE FATO JÁ EXISTENTE, DE MODO QUE SEU EFEITO É MERAMENTE DECLARATÓRIO.

PRECEDENTE DESTA CORTE.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 1º andar
08/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:13

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:28

Expedição de Ofício.
19/06/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 08:58

Conclusos para decisão
31/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:42

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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