TJSP - 1097566-93.2018.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1097566-93.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucileia Ferreira Gomes Bernardo e outro - Fernando Barradas da Costa Rodrigues e s/m Elvira Barreiro Rodrigues - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Luciléia Ferreira Gomes Bernardo e Sebastião Bernardo, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Inácio de Oliveira Campos, n. 462, Guaianases, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 286).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: PRISCILA FELIX LOPES (OAB 220954/SP), PRISCILA FELIX LOPES (OAB 220954/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
27/08/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:15
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 13:33
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 15:37
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/12/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 04:29
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 22:44
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 22:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 23:11
Expedição de Ofício.
-
09/09/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 07:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 18:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2024 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2024 06:47
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2023 21:12
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 07:30
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2023 01:07
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 09:51
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2023 18:31
Expedição de Carta precatória.
-
16/08/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 19:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 16:47
Juntada de Mandado
-
09/05/2023 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2022 01:01
Expedição de Certidão.
-
24/07/2022 01:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2022 00:59
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 22:31
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 22:30
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2021 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 15:27
Decisão
-
08/09/2021 10:46
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2021 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 20:01
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 01:41
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2020 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2020 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2020 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2020 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2020 13:30
Recebida a Petição Inicial
-
01/07/2020 15:40
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 15:40
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
30/05/2020 04:29
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 20:45
Suspensão do Prazo
-
30/04/2020 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2020 18:55
Decisão
-
06/04/2020 09:19
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2020 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2020 15:38
Decisão
-
27/02/2020 13:08
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 11:27
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 11:48
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 10:53
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2019 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2019 16:48
Decisão
-
15/08/2019 15:26
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2019 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2019 15:24
Decisão
-
08/08/2019 13:26
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2019 15:38
Proferido Despacho
-
22/05/2019 19:27
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2019 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2019 16:08
Decisão
-
22/04/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 15:41
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2019 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2019 14:07
Decisão
-
28/03/2019 18:28
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 16:54
Decisão
-
20/03/2019 18:44
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 18:11
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2019 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2019 15:50
Decisão
-
01/02/2019 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2019 18:03
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 16:40
Decisão
-
31/01/2019 12:46
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 13:16
Conclusos para despacho
-
27/01/2019 22:26
Suspensão do Prazo
-
23/01/2019 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2019 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2019 16:33
Decisão
-
08/01/2019 15:16
Conclusos para despacho
-
19/12/2018 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 10:19
Expedição de Certidão.
-
18/11/2018 09:40
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2018 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 18:34
Decisão
-
22/10/2018 14:43
Conclusos para despacho
-
02/10/2018 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/09/2018 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2018
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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