28/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010093-98.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nelson Celegatto e outros - Albino de Oliveira Maia Junior e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Deonezio Celegatoo e Herondina de Pontes Celegato, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Albino Maia n. 190, Jardim Colorado, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 320).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: NELSON CELEGATTO (OAB 403216/SP), NELSON CELEGATTO (OAB 403216/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NELSON CELEGATTO (OAB 403216/SP), NELSON CELEGATTO (OAB 403216/SP), NELSON CELEGATTO (OAB 403216/SP), NELSON CELEGATTO (OAB 403216/SP), NELSON CELEGATTO (OAB 403216/SP)
27/08/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:43

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 01:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:21

Expedição de Ofício.
21/10/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 11:18

Expedição de Mandado.
25/11/2023 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2023 02:38

Suspensão do Prazo
19/12/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 04:36

Suspensão do Prazo
27/11/2022 01:47

Suspensão do Prazo
16/11/2022 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 06:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 06:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 06:01

Expedição de Certidão.
21/10/2022 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 16:53

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:52

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:52

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:51

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:51

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:51

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:50

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:50

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:44

Expedição de Carta.
14/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 17:05

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:49

Conclusos para despacho
15/04/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 15:23

Decisão
30/06/2021 12:20

Conclusos para despacho
29/06/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 11:08

Expedição de Certidão.
11/06/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 15:58

Decisão
09/06/2021 10:59

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 14:35

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 14:34

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 14:12

Expedição de Certidão.
18/04/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 04:16

Suspensão do Prazo
14/04/2021 03:56

Suspensão do Prazo
23/03/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 23:13

Suspensão do Prazo
03/02/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 14:49

Expedição de Certidão.
21/01/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 18:44

Recebida a Petição Inicial
11/12/2020 12:16

Conclusos para despacho
09/12/2020 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 08:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 20:41

Decisão
02/10/2020 19:05

Conclusos para despacho
30/09/2020 21:01

Conclusos para despacho
28/09/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 08:34

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 20:54

Decisão
27/07/2020 20:26

Conclusos para despacho
27/07/2020 16:11

Conclusos para despacho
27/07/2020 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 11:31

Decisão
01/07/2020 15:31

Conclusos para despacho
17/06/2020 11:58

Conclusos para despacho
16/06/2020 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 20:40

Decisão
27/05/2020 14:50

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:11

Conclusos para despacho
25/05/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 06:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 18:12

Decisão
02/04/2020 10:32

Conclusos para despacho
11/03/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 14:40

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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