12/09/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:24

Prazo
26/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047878-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcela de Castro Bastos - Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

CONTRATOS.

PLANO DE SAÚDE.

RECURSO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME:1.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO COMINATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SABER SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; (II) VERIFICAR SE OS REAJUSTES APLICADOS AO PLANO DE SAÚDE FORAM DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS E SE DEMANDAM ANULAÇÃO OU REFORMA DA SENTENÇA.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PROSPERA, DEVENDO SER ANULADA A SENTENÇA. 4.

NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA COMPROVAR SE OS REAJUSTES FORAM CORRETAMENTE APLICADOS, CONFORME SUSTENTADO NA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2116730-26.2024.8.26.0000.IV.

DISPOSITIVO E TESE:5.

RECURSO PROVIDO.

ANULADA A SENTENÇA E DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA ATUARIAL. 6.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

NOS TERMOS DOS ARTS. 370 E 932, I E III, DO CPC, COMPETE AO RELATOR AVALIAR NULIDADE PELO SENTENCIAMENTO PREMATURO DO FEITO E DEVOLVER OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS NECESSÁRIAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CDC, ARTS. 31, 39, V E X, 46 E 51, IV, X E XI; CC, ARTS. 389, 404 E 406; CPC, ARTS. 509, I E 510; LEI 9.656/1998, ART. 17-A, §3º; RN/ANS Nº 488/2022, ARTS. 16, 19 A 21 E RN/ANS Nº 565/2022, ARTS. 27 E 35 §Ú.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ARESP 2484908/SP, REL.

MIN.

MARCO AURÉLIO BELIZZE, P. 02/04/2024; ARESP 2808951/SP, REL.

MIN.

HERMAN BENJAMIN, P. 25/02/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N. 1004051-16.2023.8.26.0007, RELATOR(A): ENIO ZULIANI, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 22/04/2025; APELAÇÃO CÍVEL N. 1007769-59.2024.8.26.0565, RELATOR(A): LÉA DUARTE, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA IV (DIREITO PRIVADO 1), DATA DO JULGAMENTO: 15/04/2025.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
20/08/2025 17:01

Acórdão registrado
20/08/2025 16:34

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Provimento
19/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 16:11

Ato ordinatório
06/08/2025 15:18

Inclusão em Pauta
30/06/2025 16:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:32

Prazo
18/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 10:38

Despacho
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:59

Distribuído por competência exclusiva
02/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2024 14:34

Processo Cadastrado
21/08/2024 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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