03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001776-61.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisca Avelino Moreira - Banco BMG S/A -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituídos pelos Juizados Especiais Cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SEBASTIÃO DUARTE DA SILVA NETO (OAB 436960/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 13:37

Conclusos para julgamento
01/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:07

Juntada de Certidão
21/03/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:36

Expedição de Carta.
20/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:04

Expedição de Carta.
06/02/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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