TJSP - 1500099-32.2020.8.26.0603

1ª instância - 02 Criminal de Birigui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CANDIDO BRANDAO

CPF *67.***.*11-08

Advogados

CAMILA KIILL DA SILVA

OAB: 352722/SP

CPF *32.***.*99-81

ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 330940/SP

CPF *68.***.*88-18

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

GUILHERME CARDOSO HECHT

ANDRE LUIZ CARDOSO HECHT

RAFAEL HONORIO CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERLON DE SOUSA TAVARES

CPF *29.***.*20-93

MARCO ANTONIO BOREGIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 10:33

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Kiill da Silva (OAB 352722/SP) Processo 1500099-32.2020.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE CANDIDO BRANDAO - Considerando o Tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, bem como o parecer ministerial de fls. 364/378, julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado JOSE CANDIDO BRANDAO, nos termos do artigo 107, caput, do Código Penal e artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais.

    Oficie-se, ao Juízo da Execução competente, bem como ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando-se da decisão.

    Observadas as formalidades legais, nada mais havendo, arquive-se, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado), conforme Comunicado CG nº 626/14.

    Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como OFICIO à Vara de Execuções.

  • 23/08/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:47

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 18/08/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/10/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2022 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 13:19

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 14:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/10/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:02

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2022 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2022 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:30

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2022 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 17:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2022 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 23:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:22

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/03/2022 22:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 22:09

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2022 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2021 08:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 19:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2022 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 02/12/2021 19:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/12/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2021 09:39

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2021 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2021 09:38

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 16:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/12/2021 02:20:00, 2ª Vara Criminal.

  • 13/09/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 13:21

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2021 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2021 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:22

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/01/2021 18:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/01/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 16:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/01/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2020 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 13:44

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 18:13

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 13/02/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2020 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2020 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 10:46

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2020 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 10:25

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/01/2020 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 09:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2020 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2020 23:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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