TJSP - 0005405-09.2010.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005405-09.2010.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Angela Cristina Silva Carvalho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Autos nº 2019/002953
Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Angela Cristina Silva Carvalho - (depósito(s) de 22/04/2025 - fls.174 e 205/206). 1.1 - Ressalto que o deferimento diz respeito apenas a credora indicada no item 1, e conforme as folhas indicadas.
Visto que o comprovante de depósito em anexo engloba diversos credores de incidentes divergentes. 1.2 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Angela Cristina Silva Carvalho CPF(s): *89.***.*29-73 ADVOGADO(S)/OAB(s) Antonio Jose de Sousa Foz - OAB 25994/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: conforme item 1.1 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) -
08/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:04
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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29/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 11:58
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2025 03:48
Suspensão do Prazo
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25/04/2025 09:37
Conclusos para despacho
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24/04/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 02:50
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 12:22
Ato ordinatório
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10/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2022 17:05
Expedição de Certidão.
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24/04/2022 17:05
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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22/04/2022 13:12
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2022 22:22
Expedição de Certidão.
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12/04/2022 22:22
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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12/04/2022 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2022 17:03
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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11/04/2022 15:53
Expedição de Certidão.
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11/04/2022 15:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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11/04/2022 11:02
Conclusos para decisão
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14/02/2022 13:04
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2019
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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