27/05/2025 12:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 12:03

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:01

Expedido Certidão
09/05/2025 12:19

Prazo
07/05/2025 19:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 11:01

Expedido Certidão
07/05/2025 11:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:15

Expedido Certidão
29/04/2025 14:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/04/2025 13:16

Acórdão registrado
29/04/2025 12:11

Julgado virtualmente
16/04/2025 14:50

Processo encaminhado para o Magistrado
15/04/2025 14:57

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
15/04/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 17:07

Conclusos para o Relator
07/04/2025 10:07

Recebidos os Autos do MP
04/04/2025 19:07

Juntada de petição
04/04/2025 19:07

Expedido Termo
04/04/2025 19:07

Expedido Termo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusão ao Relator
31/03/2025 12:11

Expedido Certidão
31/03/2025 12:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 15:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/03/2025 14:11

Distribuição por Sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/03/2025 17:16

Processo Cadastrado
14/03/2025 14:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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