05/09/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020044-62.2024.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A - Felipe Henrique Felix de Souza -

Vistos.

Fls. 169/176 e 179/187: Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo realizado nestes autos, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito, de acordo com o art. 487, III, b, do CPC, nos exatos termos propostos entre as partes.

Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal.

Sem prejuízo, REVOGO A LIMINAR retroativamente à sua concessão e, em sendo o caso, APENAS APÓS recolhidas as taxas devidas, liberem-se o bloqueio - fls. 149, certificando a Serventia o necessário.

Na hipótese de descumprimento do acordo, caberá à parte exequente instaurar incidente de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 917, 1.285 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

No mais, para fins de arquivamento definitivo, aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo ou eventual instauração de incidente de cumprimento de sentença, em atenção ao teor do Comunicado CG n. 1.789/2017.

Em razão da renúncia ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença.

Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ DA SILVA (OAB 385358/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 22:44

Suspensão do Prazo
30/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:30

Ato ordinatório
19/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:56

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:09

Remetido ao DJE para Republicação
05/03/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 19:04

Expedição de Mandado.
12/02/2025 19:04

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:38

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 07:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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