29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1031666-66.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031666-66.2025.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Fábio Kumai (OAB: 182413/SP) (Procurador); Apelado: Emccamp Incorporação São Mateus Spe Ltda; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP)
20/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 02:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:20

Ato ordinatório
25/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2025 04:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:17

Concedida a Segurança
14/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 05:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:10

Juntada de Mandado
22/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:14

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:11

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:39

Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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