29/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:19

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:24

Prazo
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 15:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/07/2025 17:02

Acórdão registrado
01/07/2025 16:32

Julgado virtualmente
10/06/2025 09:23

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:11

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 18:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 12:55

Distribuído por sorteio
14/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:54

Documento Finalizado
07/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:13

Despacho
25/03/2025 12:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 13:41

Prazo
10/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:55

Vista
07/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/03/2025 14:13

Processo Cadastrado
26/02/2025 17:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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